ZAPA CONTABILIDADE

Confira a lista dos documentos para preparar sua Declaração 2011:

·         Copia da Declaração entregue no ano de 2010

·         Informes de Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;

·         Informes de Rendimentos de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aluguéis, etc.;

·         Informações e documentos de outras rendas percebidas em 2010 (herança, doações, indenizações por ação, resgate do FGTS, etc.)

·         Documentos comprobatórios das vendas ou alienações de bens ocorridas em 2010;

·         Documentos comprobatórios das compras ou aquisições de bens ocorridos em 2010;

·         Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano de 2010;

·         Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja.

·         Livro caixa;

·         DARFs de Carne Leão;

·         Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável).

·         DARFs de Renda Variável;

·         Recibos de Pagamentos de Plano de Saúde (com CNPJ da empresa emissora);

·         Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);

·         Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora);

·         Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);

·         Recibos de doações efetuadas;

·         Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT.

Importante: Quando se tratar de DECLARAÇÃO CONJUNTA com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles.

 Fonte: impostoderenda.etc.br

 Atenção prestadores de Serviços Médicos,  entra em vigor de 2010 a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.

           A  Dmed foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja:

• Prestadora de serviços médicos e de saúde, como:

Psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas á instrução de deficiente físico ou mental.

• Operadora de plano privado de assistência à saúde;

Plano privado é a pessoa jurídica de direito privado constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a comercializar planos privados de assistência à saúde.

• Prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde

Dúvidas Frequentes:

- Mas todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde é obrigado à apresentação da Dmed?

- Não. Apenas ser for equiparado à pessoa jurídica.

- Portanto, o que devo informar na DMED ?

- Os valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde.

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, devem ser informados:

Pessoa física:

•   Nome completo;
•   Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento (legível);
•   Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
•   E valor pago, em reais.

Atenção: não devem ser informados em Dmed valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prazo Entrega:

A primeira Dmed deverá ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010. A partir de 2011, a pessoa física poderá verificar se suas despesas médicas declaradas foram informadas em Dmed por meio da consulta ao extrato da Declaração do Imposto de Renda, disponível na internet.

A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira as regras para a declaração do Imposto de Renda 2010 – Ano Base 2009. Pelas regras, devem declarar o IR os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08. No ano passado, a faixa de isenção era de R$ 16.473,72. A declaração deve ser entregue entre os dias 1º de março e 30 de abril.

O contribuinte deve ter em mãos o CPF e o Título de Eleitor. Poderá haver a necessidade de comprovantes de despesas com educação (nota fiscal ou recibo); comprovante de despesas médicas (recibo, nota fiscal ou cheque nominal ao médico); decisão judicial da pensão alimentícia; e comprovantes de qualquer tipo que atestem pagamento de previdência privada.
As pessoas devem atentar para possíveis erros de preenchimento, principalmente em relação ao número do CPF do declarante, nome, código da profissão, título de eleitor, CPF do cônjuge ou companheiro (a) e endereço, para que não venha a ter problemas com a restituição.

Modelos da Declaração

Declaração Completa

• É a declaração em que podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas.

Declaração Simplificada

• É a declaração em que se utiliza o desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.743,63.
  Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa, sem a necessidade de comprovação destas.

Formas de Apresenta ção

• Na internet, com o programa IRPF 2010 e o RECEITANET;
• Em disquete, nas agências do Banco do Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal;
• Em Formulário, nas agências e lojas franqueadas dos Correios. (preço da postagem R$ 5,00)

Leia mais sobre Imposto de renda 2010

Fonte: INFONET

Documentos

Para preencher a Declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve ter em mãos:

•  Informes de Rendimentos do ano-calendário de 2009;
•  Rendimentos de Autônomos (RPAs) -(Informe de Rendimentos);
•  Extratos para fins de IR das Contas Correntes, Poupança e Aplicações Financeiras, saldo em 31/12/2009 (fornecidos pelas instituições bancárias);
•  Extratos de ações e notas de compra e venda - posição final - (Informe de Rendimentos);
•  Notas de compra e venda relativas a operações a termo, futuro, ouro - (Informe de Rendimentos);
•  Recibos de despesas pagas durante o ano de 2009 a médicos, dentistas, psicólogos, clínicas e hospitais; 
•  Recibos de despesas com instrução, pagas durante o ano de 2009;
•  Todos os DARFs, relativos à Carnê-Leão, complementação mensal facultativa, ganho de renda variável e ganho de capital referente a 2009;
•  Comprovantes de Pensão Alimentícia Judicial paga durante 2009;
•  Cópia dos documentos relativos a aquisição de bens imóveis (Escritura ou Registro do Imóvel);
•  Cópia dos documentos de vendas de bens imóveis (recibos, contratos de compra e venda, etc);
•  Informação sobre compra e venda de bens automotivos, se possível com cópia da Nota Fiscal ou Recibo;
•  Contratos de empréstimos concedidos e/ou recebidos de terceiros (data, valor, nome, CPF);
•  Dívidas contraídas, pagamentos efetuados e posição final;
•  Créditos a receber e respectiva origem;
•  Comprovante de doação, patrocínio ou investimento em Eventos Culturais;
•  Atividade Rural;
•  Fornecer cópia simples do Titulo Eleitoral e CPF do (a) Cônjuge e Dependentes.

Leia mais sobre Imposto de renda 2010

Fonte: INFONET

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O aviso prévio é o instrumento pelo qual uma parte dá ciência à outra de sua intenção de rescindir o contrato de trabalho, até então existente entre ambas, sendo caracterizado como um direito potestativo, a que a outra parte não pode se opor.

O aviso prévio deve ser concedido sempre de forma escrita, a fim de permitir a aposição da assinatura da parte contrária, evidenciando, assim, o respectivo ciente.

Na hipótese de o empregado não assinar o aviso prévio, tendo em vista a inexistência de dispositivo expresso disciplinando a questão, recomenda-se que a empresa solicite a assinatura de no mínimo 2 testemunhas, com a finalidade de atestar a veracidade da comunicação.

Colhida a assinatura das testemunhas, a empresa deve dar andamento às formalidades exigidas para a rescisão contratual, marcando, nos órgãos competentes, se for o caso, a respectiva homologação.
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(Instrução Normativa SRT nº 3/2002, art. 18)

Fonte: IOB

Conforme determinam os arts. 50 a 52 do Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (RFGTS), aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, a empresa (empregadora) em mora para com o FGTS não poderá pagar honorário, gratificação, pró-labore ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou empresários, bem como distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
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Caso a empresa não observe as mencionadas proibições legais, seus diretores, sócios, gerentes, membros de órgãos fiscais ou consultivos, empresários ou quaisquer outros dirigentes estarão sujeitos à pena de detenção de 1 mês a 1 ano.
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Se a mora for contumaz, assim considerado o não-pagamento de valores devidos ao FGTS por período igual ou superior a 3 meses, sem motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento, a empresa não poderá receber qualquer benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira, por parte de órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou de que estes participem.
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Não se incluem na proibição do parágrafo anterior as operações destinadas à liquidação dos débitos existentes para com o FGTS, o que deverá ser expressamente consignado em documento firmado pelo responsável legal da empresa, como justificação do crédito.

Fonte: IOB

Conforme disposto no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor será o que for realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a 2 anos.

Observa-se que não se aplicam as normas relativas à equiparação salarial quando a empresa tiver pessoal organizado em quadro de carreira. Nessa hipótese, as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

Fonte: IOB

De acordo com a Lei nº 7.238/1984, art. 9º, o empregado dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base) terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal.

Para efeito de apuração da antecedência dos 30 dias, será computado tanto o período de aviso prévio trabalhado, como a projeção do aviso prévio indenizado, em consequência da sua integração ao tempo de serviço do empregado, para todos os efeitos legais (CLT, art. 487, § 1º; Súmula nº 182 do Tribunal Superior do Trabalho - TST).

Assim, o empregado terá direito à indenização adicional desde que o último dia do aviso prévio (trabalhado ou projetado, conforme se trate de APT ou API) recaia dentro dos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

Todavia, caso o término do aviso prévio ocorra no próprio mês da correção salarial, os empregados pré-avisados farão jus ao referido reajuste para fins de pagamento das verbas rescisórias, não sendo assegurado a estes a indenização correspondente ao salário mensal

Fonte: IOB