Archive for the ‘Legislação’ Category
IMPOSTO DE RENDA 2011 - QUAIS DOCUMENTOS NECESSSÁRIOS
quarta-feira, abril 6, 2011 15:21 No CommentsConfira a lista dos documentos para preparar sua Declaração 2011:
· Copia da Declaração entregue no ano de 2010
· Informes de Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
· Informes de Rendimentos de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aluguéis, etc.;
· Informações e documentos de outras rendas percebidas em 2010 (herança, doações, indenizações por ação, resgate [...]
Aviso prévio
quinta-feira, junho 11, 2009 9:29 No CommentsO aviso prévio é o instrumento pelo qual uma parte dá ciência à outra de sua intenção de rescindir o contrato de trabalho, até então existente entre ambas, sendo caracterizado como um direito potestativo, a que a outra parte não pode se opor.
O aviso prévio deve ser concedido sempre de forma escrita, a fim de [...]
Dívida de empresa com FGTS
quinta-feira, junho 11, 2009 9:24 No CommentsConforme determinam os arts. 50 a 52 do Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (RFGTS), aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, a empresa (empregadora) em mora para com o FGTS não poderá pagar honorário, gratificação, pró-labore ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou empresários, bem como distribuir [...]
Equiparação Salarial
quinta-feira, junho 11, 2009 9:12 No CommentsConforme disposto no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor será o que for realizado com igual produtividade e com a mesma [...]
